Política de privacidade e termos e condições de uso da plataforma
Estes Termos e Condições de uso e Política de Privacidade – T&C constituem a expressão das disposições contratuais entre o WebCatálogo Ltda, com sede na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, à Rua Bezerra de Menezes, 623, CEP 91350-130, inscrita no CNPJ/MF sob n. 41.848.075/0001-04 (“WebCatálogo“) e o estabelecimento comercial (“Estabelecimento”) interessado na utilização da plataforma “WebCatálogo” (“Plataforma” ou “ WebCatálogo“). O WebCatálogo e o Estabelecimento, quando referidos em conjunto, são denominados Partes e, isoladamente, Parte.
1. Plataforma
1.1. O WebCatálogo possui experiência em soluções tecnológicas de Catálogos Digitais, gestão de delivery e um sistema completo que oferece a possibilidade de realizar todo o pedido pelo consumidor através de dispositivos móveis. A partir de sua expertise e de sua visão de mercado, desenvolveu esta Plataforma que atua como provedora de um espaço virtual, no qual o Estabelecimento poderá vender seus produtos aos consumidores interessados (“Consumidores”), cujos dados também serão armazenados a partir do momento dos pedidos.
1.2. Uma vez aceitos estes T&C pelo Estabelecimento, será realizado o cadastro através do aplicativo do WebCatálogo (“Aplicativo”), e o acesso à Plataforma será liberado ao Estabelecimento para inserção de conteúdo para criação do catálogo digital (“Catálogo Digital”), que estará disponível para acesso, via Plataforma, pelos Consumidores, e no qual constarão as informações sobre os dias e horários de atendimento do Estabelecimento, tipos de produtos vendidos, nome do produto, descrição do produto, tamanhos, volumes, quantidades mínimas de aquisição pelo Consumidor, valor, taxas de entrega, etc.
1.3. Após a criação do Catálogo Digital, a Plataforma será colocada em funcionamento pelo WebCatálogo para acesso pelos Consumidores.
1.4. Os Consumidores acessarão a Plataforma, consultarão os produtos disponíveis conforme Catálogo Digital, selecionarão os produtos e correspondentes quantitativos que deseja comprar, os quais ficarão listados no carrinho da Plataforma. Os Consumidores também selecionarão a data e horário de entrega ou retirada, dados de contato e forma de pagamento. Ao finalizar o pedido, o mesmo será enviado ao Estabelecimento por meio do Aplicativo. Em cada pedido, haverá um link para contato entre Estabelecimento e Consumidor por meio do aplicativo de mensagens e ligações via Internet WhatsApp (“WhatsApp”).
1.5. O WebCatálogo, desde já, se reserva ao direito de atualizar a Plataforma e suas aplicações correspondentes, a seu exclusivo critério e discricionariedade, ficando o Estabelecimento ciente de que o WebCatálogo poderá, eventualmente, modificar a dinâmica de utilização da Plataforma, formalizar parcerias para processamento dos pagamentos pelos Consumidores, a partir de análise de demanda, da experiência dos Estabelecimentos na utilização da Plataforma e com base nos dados de utilização e visualização da Plataforma por Consumidores e terceiros.
1.6. Para os fins destes T&C, Estabelecimentos e Consumidores são considerados Usuários, em conjunto ou isoladamente.
1.7. Pagamentos realizados pela Plataforma e Aplicativo, são integrados a uma empresa terceirizada (“Empresa de Pagamento”), a qual prestará os serviços de pagamento e realizará as transações financeiras, dedicada aos sistemas de pagamento seguro e habilitada para a prestação dos referidos serviços. Ao aceitar estes T&C, os Usuários automaticamente aceitam os termos e políticas da Empresa de Pagamento, que poderão ser acessados no link [https://www.cielo.com.br/termos-condicoes-de-uso/]. A substituição da Empresa de Pagamento, se ocorrer, será comunicada aos Usuários por e-mail.
2. Aceitação dos termos de uso
2.1. A utilização desta Plataforma implica na plena, total e geral compreensão, aceitação e vinculação do Estabelecimento a estes T&C. A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação incondicional e irrevogável do Estabelecimento às regras destes Termos e Condições de Uso. Ao utilizar a Plataforma, o Estabelecimento concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C, as quais podem sofrer alterações a qualquer tempo e a exclusivo critério do WebCatálogo.
2.2. Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, declara ser civilmente capaz de realizar negócios jurídicos, conforme a legislação brasileira, perante os Consumidores e estar devidamente autorizado pelos respectivos órgãos competentes da Administração Pública tanto com relação ao funcionamento do Estabelecimento, como para comercialização dos produtos.
2.3. O Estabelecimento declara, afirma e atesta que possui todas as licenças, autorizações e documentações necessárias ao seu funcionamento, incluindo, mas não se limitando a alvará de funcionamento, registro na junta comercial, consulta prévia de local aprovada, auto de vistoria e certificação do corpo de bombeiros, inscrição estadual, licença sanitária, registros e inscrições nos órgãos competentes nos respectivos âmbitos federativos, conforme o tipo de atividade exercida pelo Estabelecimento, e conforme a legislação aplicável às referidas atividades.
2.4. O Estabelecimento fica, desde já, ciente que o WebCatálogo não possui qualquer ingerência e/ou responsabilidade sobre suas atividades, as quais o Estabelecimento declara, afirma e atesta serem lícitas e que em nenhuma hipótese se utilizará da Plataforma para realização de atividades e negócios ilícitos, tais como, sem limitação, tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos, pornografia, rufianismo, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, exploração de trabalho escravo e infantil, e que tem ciência e assume única, isolada e exclusivamente todos os riscos envolvidos na execução das suas atividades, possuindo pleno conhecimento de todos os cuidados, aspectos legais e regulamentares e os demais necessários e razoavelmente esperados para que a atividade seja desenvolvida com a máxima qualidade e segurança aos Usuários e Clientes.
2.5. O Estabelecimento autoriza que todos os dados por ele enviados ao WebCatálogo e/ou inseridos na Plataforma poderão ser utilizados pelo WebCatálogo para qualquer propósito, seja ele comercial ou não, desde que não viole as previsões de confidencialidade destes T&C ou qualquer disposição legal.
2.6. O Estabelecimento está ciente de que o uso da Plataforma implica na utilização de aplicações externas e não programadas ou gerenciadas pelo WebCatálogo, qual seja, o WhatsApp, de modo que o Estabelecimento, ao aceitar estes T&C, aceita, igualmente, e se obriga a respeitar e a atender os termos, condições de uso, políticas e afins do WhatsApp e das empresas a ele vinculadas, seja por controle societário, por responsabilidade de programação e/ou por quaisquer vínculos ou obrigações legais. Por esta razão, recomendamos que, antes de aceitar estes T&C, o Estabelecimento leia, entenda e aceite os Termos de serviço do WhatsApp e políticas correlatas, os quais podem ser acessados pelo link https://www.whatsapp.com/legal/.
2.7. O Estabelecimento, igualmente, fica ciente de que não poderá utilizar a Plataforma para fins ilícitos, de acordo com o item 2.4 acima, declarando ter ciência de que qualquer violação poderá implicar em penalidades também no uso do WhatsApp, conforme a Política Comercial do WhatsApp, que pode ser consultada no link https://www.whatsapp.com/legal/commerce-policy/?lang=pt_br.
2.8. Caso o Estabelecimento não concorde ou não possa concordar com os presentes T&C, e, ainda, não atenda aos requisitos legais e regulamentares quanto ao seu efetivo funcionamento e à regularidade do comércio de seus produtos, por favor, não prossiga com o aceite e o cadastro na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
3. Cadastro, acesso e regularidade de funcionamento do estabelecimento
3.1. O acesso à Plataforma será liberado ao Estabelecimento após o aceite aos T&C e o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo WebCatálogo para criação dos respectivos Login e Senha. Após o cadastro, a Plataforma estará disponível ao Estabelecimento para inserção de conteúdo para criação do Catálogo Digital.
3.2. O Estabelecimento é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que o WebCatálogo não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Estabelecimento, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações fornecidas, especialmente e-mail, telefone, endereço e dados cadastrais perante os órgãos públicos.
3.3. Ao se cadastrar na Plataforma, o Estabelecimento declara e reconhece que não possui qualquer vínculo com o WebCatálogo, sendo estabelecimento independente e autônomo, declarando, sob as penas da lei, civil e criminalmente, que todos os documentos e informações cadastrais inseridos na Plataforma e/ou enviados ao WebCatálogo são autênticos, atuais e verdadeiros.
3.4. Caso seja constatado pelo WebCatálogo que o Estabelecimento forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma será suspenso até a regularização e poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo WebCatálogo, em razão de tal cancelamento. Igualmente, eventuais alterações cadastrais do Estabelecimento, posteriores ao início de funcionamento da Plataforma, que conflitem as disposições destes T&C ou violem quaisquer leis, regulamentos e/ou direitos de terceiros implicarão na suspensão e/ou no cancelamento do acesso do Estabelecimento na Plataforma.
3.5. É de responsabilidade integral do Estabelecimento o envio (upload) de todo o conteúdo informacional, descritivo, gráfico e visual a ser inserido no Catálogo Digital, conforme orientações do WebCatálogo, conforme mencionado no item 1.2 destes T&C.
3.6. O Estabelecimento é unicamente responsável por certificar-se de que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma, bem como pela conexão à internet e pela instalação do WhatsApp.
4. Proibições à utilização da plataforma
4.1. Fica proibido ao Estabelecimento, ao utilizar a Plataforma, fornecer informações inverídicas e/ou desconformes sobre os dias e horários de atendimento do Estabelecimento, tipos de produtos vendidos, nome do produto, descrição do produto, tamanhos, volumes, quantidades, valores, etc, com o objetivo de aumentar a demanda de mercado e/ou induzir o Consumidor em erro.
4.2. Fica proibido ao Estabelecimento utilizar a Plataforma para a realização de negócios jurídicos ilícitos e/ou que causem danos a terceiros.
4.3. O Estabelecimento não poderá utilizar a Plataforma caso não possua todas as licenças, autorizações e documentações necessárias ao seu funcionamento, perante os órgãos competentes, em desalinho com a disposição do item 2.3, ou caso venha, a perder qualquer uma delas posteriormente ao início do funcionamento da Plataforma.
4.4. O Estabelecimento fica expressamente proibido de e se compromete a, em nenhuma hipótese, utilizar a Plataforma para a realização de atividades e negócios ilícitos, tais como, sem limitação, tráfico de drogas, armas, pessoas e órgãos, pornografia, rufianismo e exploração sexual, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, exploração de trabalho escravo e infantil, incentivo ao terrorismo, periclitação da vida e da saúde, exposição de riscos à saúde pública, formação de cartéis, falsificação, pirataria, adulteração de produtos, dentre outros.
4.5. O Estabelecimento não poderá inserir na Plataforma ou veicular aos Consumidores e/ou, por eles disseminar, via WhatsApp, quaisquer informações ou conteúdos ameaçadores, obscenos, indecentes, ofensivos, pornográficos, abusivos, odiosos, discriminatórios de qualquer natureza, imorais, ilegais, falsos, difamatórios, escandalosos, inflamatórios, confidenciais, ou de qualquer natureza inconveniente, que se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensivas e/ou criminosas, que deem origem a responsabilidade civil ou criminal, que de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros, que promova o ódio, e/ou que seja danoso à Plataforma, aos Consumidores e/ou a terceiros, sob pena de cancelamento do cadastro e das demais providências, conforme legislação vigente.
5. WebCatálogo premium
A Plataforma WebCatálogo tem uma versão inicial gratuita! Contudo, nosso time desenvolveu algumas funcionalidades especiais que estão disponíveis aos Estabelecimentos que adquirem licenças dos Planos Pagos, cujo detalhamento técnico e comercial estará disponível no Aplicativo em “Detalhes do plano” especificamente na aba “Conta”.
5.1. Todas as licenças do Plano Pago serão automaticamente renovadas mensalmente, mas podem ser canceladas pelos Estabelecimentos a qualquer tempo. Por se tratar de um formato de Assinatura Pré-Paga, o WebCatálogo se reserva ao direito de não reembolsar o valor pago no ato da assinatura, ou após sua renovação, com exceção de casos onde o cancelamento tenha sido solicitado formalmente antes da data de renovação. Caso o Estabelecimento realize o cancelamento da assinatura mensal após o pagamento, ainda será possível utilizar os recursos do Plano Pago até o final do ciclo de pagamento e não haverá cobrança na próxima data de renovação.
5.2. Todas as licenças do Plano Pago garantem aos Usuários as funcionalidades da licença gratuita, como catálogo online, pedidos organizados pelo Aplicativo, agendamento de pedidos, apresentação do seu negócio, etc.
5.3. A licença dos Planos Pago dá direito aos Usuários a todas as funcionalidades disponíveis de acordo com o Plano que foi contratado, descrito em “Detalhes do plano” especificamente na aba “Conta”.
5.4. Todas as alterações nas condições das licenças dos Planos Pagos serão informadas diretamente no Aplicativo em “Detalhes do plano” especificamente na aba “Conta” e também pelo e-mail cadastrado na plataforma, de modo que qualquer divergência entre o disposto nestes T&C e no Aplicativo, prevalecerá, sempre, o disposto no Aplicativo em “Detalhes do plano” especificamente na aba “Conta”.
6. Política de privacidade
A Política de Privacidade destes Termos e Condições de Uso tem por objetivo explicar como o WebCatálogo pode coletar, guardar, processar, compartilhar, transferir e tratar os Dados Pessoais do Usuário durante a utilização da Plataforma. Esta Política de Privacidade aplica-se aos Dados Pessoais do Usuário quando visita, navega, utiliza e adquire conteúdos na Plataforma e não se aplica a sites, plataformas ou serviços que não sejam de titularidade ou controlados pelo WebCatálogo, incluindo sites ou serviços de outros Usuários, parceiros ou anunciantes da Plataforma WebCatálogo e/ou do WebCatálogo.
Para os fins destes T&C, Dados Pessoais devem ser compreendidos como qualquer informação relacionada a pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável, de acordo com a Lei Federal nº. 13.709/2018.
6.1. COLETA E USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O WebCatálogo coleta todas as informações inseridas pelos Estabelecimentos na Plataforma, tais como dados cadastrais, avaliações de pedidos, comentários, participação em pesquisas e enquetes, dentre outros. Em síntese, são coletadas pelo WebCatálogo todas as informações ativamente disponibilizadas pelos Usuários na utilização da Plataforma, normalmente destinadas à melhoria de seu sistema e do modo de prestação de serviços.
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/ETC], ou por meio dos sites operados pelo WebCatálogo.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo WebCatálogo, inclusive nos sites por ele operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro.
O WebCatálogo também coleta algumas informações, automaticamente, quando o Usuário acessa e utiliza a Plataforma, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros. O WebCatálogo também poderá utilizar algumas tecnologias padrões para coletar informações sobre o Usuário, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar sua experiência de navegação.
O WebCatálogo poderá utilizar todas as informações obtidas pela Plataforma a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, seja para estudos de caso, análise de dados, estatísticas, divulgação de índices de consumo, parametrização de mercado consumidor ou para qualquer outra finalidade necessária à consecução dos objetivos do negócio do WebCatálogo, sendo expressamente autorizado pelos Usuários a veiculação desses resultados, estudos, análises, estatísticas e pesquisas a terceiros.
Os Usuários entendem e concordam que a Plataforma WebCatálogo é acessível através de sites de busca, podendo localizar páginas com nome de usuários e/ou conteúdos por estes publicados, pelo que a remoção de dados pessoais e outras informações do Usuário devem ser solicitadas diretamente aos serviços disponibilizados na web, não sendo de responsabilidade do WebCatálogo quaisquer providências nesse sentido.
As informações coletadas por meio da Plataforma WebCatálogo são devidamente autorizadas pelos Usuários, os quais manifestam, desde já, o seu consentimento livre, expresso e informado com relação à coleta de tais informações, para fins do disposto no artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
6.2. UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES
O WebCatálogo considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma WebCatálogo como confidenciais. Somente serão utilizadas as informações da forma aqui descritas e autorizadas por qualquer dos Usuários e somente sobre estes restará qualquer responsabilidade por sua utilização. Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma WebCatálogo são utilizadas para a execução das suas atividades, para melhorar a experiência de navegação dos Usuários na Plataforma, bem como para fins publicitários.
O WebCatálogo poderá a seu exclusivo critério viabilizar espaços publicitários para contratação por empresas para a divulgação de anúncios aos Usuários durante o acesso à Plataforma. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas dos Usuários à Plataforma, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do seu interesse. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou o número de telefone dos Usuários. Os Usuários manifestam, por esta Política de Privacidade, o seu consentimento livre, expresso e informado para que o WebCatálogo e seus parceiros utilizem as informações coletadas por meio da Plataforma para fins publicitários.
Se o Usuário não desejar receber mais e-mails promocionais, seguir as orientações constantes ao final da mensagem, a fim de viabilizar o descadastramento.
Importante atentar que a Plataforma pode conter links para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem Políticas de Privacidade com previsões diversas do disposto nesta Política de Privacidade do WebCatálogo. O WebCatálogo não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora de sua plataforma.
6.3. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
O WebCatálogo poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma: (i) Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados; (ii) quando necessário às atividades comerciais do WebCatálogo, como por exemplo, para fins de recebimento dos pagamentos dos planos adquiridos na Plataforma; (iii) para proteção dos interesses do WebCatálogo em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; (iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo o WebCatálogo, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade da Plataforma WebCatálogo; e/ou (v) por ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
6.4. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES
As informações fornecidas pelos Usuários na Plataforma serão armazenadas pelo WebCatálogo, em servidores próprios ou por ele contratados nacional, ou internacionalmente.
O WebCatálogo emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, tais como: (i) utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados; (ii) utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas da Plataforma WebCatálogo; (iii) autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde são armazenadas as informações; (iv) existência de políticas internas para a manutenção da segurança da informação; e (v) celebração de contratos com os colaboradores que têm acesso às informações dos Usuários, visando a estabelecer a obrigação de manutenção do sigilo absoluto e confidencialidade dos dados acessados, sob pena de responsabilidade civil e penal, nos moldes da legislação brasileira. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações dos Usuários.
Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo WebCatálogo, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
O WebCatálogo e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.
Embora o WebCatálogo utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
6.5. EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES
O Usuário poderá solicitar ao WebCatálogo que as informações referidas nestes T&C sejam excluídas, por meio da solicitação de descadastramento. O WebCatálogo empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível. Tal exclusão impossibilitará novos acessos, inclusive a eventuais planos e demais conteúdos adquiridos, pelo Usuário. O WebCatálogo respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira, ainda que o Usuário solicite a exclusão de tais informações.
6.6. COOKIES
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado e/ou lido pelo navegador do usuário no disco rígido do seu dispositivo final (por exemplo, computador, portátil ou smartphone) pelos websites que visita. Quase todos os websites usam tecnologia de cookies para otimizarem o design e as funcionalidades. Os cookies também tornam as suas interações com websites mais seguras e rápidas, visto que conseguem lembrar-se das suas preferências (por exemplo, início de sessão e idioma), enviando as informações que contêm de volta para o website originário (cookie de primeira parte) ou para outro website a que pertencem (cookie de terceiros), quando o Usuário revisita o respectivo website com o mesmo dispositivo final. Com base em sua função e sua finalidade de utilização.
Os cookies estritamente necessários permitem ao Usuário deslocar-se no website e utilizar as suas funções básicas. Normalmente, são definidos apenas em resposta a ações efetuadas pelo Usuário que equivalem a um pedido de serviços, tais como acesso a uma área segura do nosso website. Estes cookies são indispensáveis para a utilização deste website.
Os cookies funcionais são utilizados para reconhecer quando o Usuário volta à Plataforma e possibilitam ao WebCatálogo oferecer funções melhoradas e mais personalizadas e lembrar as preferências dos Usuários. Estes cookies recolhem informações anônimas e não podem rastrear a atividade dos Usuários fora do ambiente da Plataforma WebCatálogo.
Os cookies de marketing e de preferências registram as visitas de Usuários na Plataforma, as páginas que cada Usuário visitou e os links que seguiu. O WebCatálogo utilizará estas informações para fornecer anúncios mais relevantes para cada Usuário e para os seus interesses. Também são utilizados para limitar o número de vezes que cada Usuário vê um anúncio e ajudam a aferir a eficácia das campanhas publicitárias. O WebCatálogo poderá também partilhar estas informações com terceiros (como anunciantes) para esta finalidade.
O WebCatálogo utiliza os serviços de terceiros para entender melhor o uso feito em sua Plataforma, para otimizar a experiência de cada Usuário e mostrar publicidade de interesse do Usuário. Estes terceiros (incluindo, por exemplo, redes publicitárias e fornecedores de serviços externos, como serviços de análise do tráfego da web) podem também utilizar cookies, sobre os quais não temos qualquer controle.
O Usuário pode retirar o seu consentimento de cookies a qualquer momento, observados os caminhos do navegador que utilizar para acesso à Plataforma.
6.7. ACEITAÇÃO
A aceitação desta Política de Privacidade pelo Estabelecimento se dará no ato do seu clique no botão “Li e Concordo” ao se cadastrar na Plataforma WebCatálogo e, em relação aos Consumidores, os Estabelecimentos viabilizarão a ferramenta necessária para tanto.
O Usuário concorda e permite o acesso às suas informações a partir de seu cadastro e/ou acesso à Plataforma, manifestando consentimento livre, expresso e informado, nos termos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 7º, inciso IX, da Lei 12.965/2014.
No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes nos Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade. Caso Você não concorde com os termos destes T&C, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma e/ou se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
Para maiores informações acerca dos níveis de segurança e privacidade das informações, favor enviar e-mail para [email protected].
7. Confidencialidade
7.1. O Estabelecimento desde já autoriza o WebCatálogo, por meio da Plataforma, a seu critério, a armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, características do dispositivo de acesso, do navegador, Protocolo de Internet (IP, com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída da Plataforma, ou qualquer termo de busca digitado na Plataforma, dentre outros, tanto do Estabelecimento como dos Consumidores e demais terceiros que não se constituam como tais.
7.2. O WebCatálogo também poderá utilizar algumas tecnologias padrão para coletar informações sobre os Consumidores, tais como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, de modo a melhorar a navegação dos Consumidores e demais terceiros que não se constituam como tais, bem como a experiência de utilização da Plataforma pelo Estabelecimento.
7.3. O WebCatálogo considera todas as informações coletadas por meio da Plataforma como confidenciais. Portanto, somente as utilizará da forma aqui descrita e de acordo com as autorizações correspondentes. Todas as informações cadastradas e coletadas na Plataforma são utilizadas para a execução das suas atividades, para melhorar a experiência de navegação dos Consumidores e do Estabelecimento na Plataforma.
7.4. Importante atentar que a Plataforma pode conter links para outras páginas, inclusive de parceiros, que possuem Políticas de Privacidade com previsões diversas do disposto nestes T&C. O WebCatálogo não se responsabiliza pela coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de seus dados pelos responsáveis por tais páginas fora de sua Plataforma.
7.5. O WebCatálogo poderá compartilhar os dados coletados por meio da Plataforma: (i) com empresas parceiras, para negociação de melhorias na Plataforma; (ii) quando necessário às atividades comerciais do WebCatálogo; (iii) para proteção dos interesses do WebCatálogo em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; (iv) no caso de transações e alterações societárias envolvendo o WebCatálogo, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade da Plataforma; e/ou (v) por ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
7.6. Qualquer titular poderá solicitar ao WebCatálogo que as informações por esta eventualmente coletadas sejam excluídas. O WebCatálogo empreenderá os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, no menor espaço de tempo possível e respeitará o prazo de armazenamento mínimo de determinadas informações, conforme determinado pela legislação brasileira.
7.7. O WebCatálogo não se responsabiliza por quaisquer tratamentos de dados e/ou coleta e utilização de informações por parte do WhatsApp, cuja política de privacidade pode ser acessada no link https://www.whatsapp.com/legal/#privacy-policy.
8. Exclusividade
8.1. Estes Termos e Condições de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o WebCatálogo e o Estabelecimento.
9. Alteração dos termos de uso
9.1. É lícito ao WebCatálogo alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos Estabelecimento, as cláusulas e condições da Plataforma previstas nestes T&C, visando ao aprimoramento e à melhoria da experiência do Estabelecimento, tanto perante o mercado, como junto aos seus Consumidores. O WebCatálogo informará ao Estabelecimento, pelo e-mail de cadastro, sobre a alteração dos T&C. A redação mais recente dos T&C, após as respectivas alterações, entrará em vigor 5 (cinco) dias após publicados no site, devendo o Estabelecimento, em até 05 (cinco) dias a partir da data de entrada em vigor das modificações, notificar o WebCatálogo, via e-mail e/ou pelo telefone (via resposta no WhatsApp), caso não concorde com as alterações realizadas, não devendo mais utilizar a Plataforma, para o encerramento do vínculo entre o Estabelecimento e o WebCatálogo. Não havendo manifestação no prazo estipulado ou no caso de o Estabelecimento continuar utilizando a Plataforma, entender-se-á que o Estabelecimento aceitou tacitamente os novos Termos e Condições de Uso, submetendo-se a eles. Nesses casos, o WebCatálogo não será responsabilizada e não ficará obrigada a qualquer reparação perante o Estabelecimento.
10. Propriedade intelectual
10.1. Os conteúdos, elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma são de titularidade do WebCatálogo ou a ele licenciados, os quais ficam sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Para os fins destes T&C, conteúdos, elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma compreendem, sem limitação, textos, códigos-fonte, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, arquivos, ícones, desenhos, layouts, algoritmos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos, conjunto-imagem, “look and feel” etc.
10.2. O Estabelecimento está ciente de que não adquire, em virtude da utilização da Plataforma, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao WebCatálogo ou parte dele, sendo todos os direitos de exploração comercial da Plataforma reservados ao WebCatálogo.
10.3. O Estabelecimento está ciente de que em nenhuma hipótese lhe é permitido copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas. Fica proibido ao Estabelecimento retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no WebCatálogo, bem como praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da Plataforma.
10.4. O Estabelecimento deve estar ciente de que qualquer utilização indevida da Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual do WebCatálogo, violação dos direitos dos parceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Estabelecimento qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo WebCatálogo e seus parceiros.
11. Limitação de responsabilidade do WebCatálogo e de sua plataforma
11.1. O Estabelecimento será exclusiva e integralmente responsável pela veracidade dos dados, informações e elementos gráficos inseridos na Plataforma e/ou enviados diretamente ao WebCatálogo sobre sua regularidade de funcionamento e sobre os produtos veiculados aos Consumidores e isenta, desde já, o WebCatálogo e seus sócios de quaisquer informações lançadas em desacordo com estes Termos e Condições de Uso e demais políticas a este vinculadas.
11.1.1. Em relação aos dados pessoais de Consumidores coletados diretamente pelo Estabelecimento e enviados ao WebCatálogo por meio físico ou digital, o Estabelecimento será responsável por obter o consentimento dos Consumidores acerca do tratamento e compartilhamento de dados pessoais.
11.1.2. O Estabelecimento declara ter ciência, concordar e não violar a Política de Privacidade do WebCatálogo. A violação da Política de Privacidade pelo Estabelecimento pode causar sua exclusão da plataforma do WebCatálogo, bem como a impossibilidade de contratação dos serviços do WebCatálogo.
11.2. O Estabelecimento será única e exclusivamente responsável perante seus Consumidores e pela qualidade dos produtos a eles vendidos, isentando o WebCatálogo integralmente por quaisquer reclamações, erros nas entregas, má qualidade dos produtos, incompatibilidades entre o produto adquirido pelo Consumidor na Plataforma e aquele entregue pelo Estabelecimento, estornos de pagamento, etc., não cabendo ao WebCatálogo tomar qualquer providência, seja financeira ou operacional, para sanar essas contingências. Além disso, o WebCatálogo não garante qualquer suporte ao Estabelecimento perante os Consumidores e não se responsabilizará pelo ressarcimento destes em virtude de pedidos não entregues e/ou entregues de maneira incorreta ou em desacordo com estes T&C, legislação aplicável, condições sanitárias adequadas, informações recebidas e afins, assim como não se responsabilizará por reembolsos em caso de falhas de cobrança pelo Estabelecimento ou fraudes praticadas contra os Consumidores.
11.2.1. O WebCatálogo não ressarcirá, sob nenhuma hipótese, o Estabelecimento em razão de problemas relacionados com os pagamentos dos Consumidores e outros prestadores de serviços do Estabelecimento, independente do motivo, incluindo, mas não se limitando, casos de fraudes de terceiros contra o Estabelecimento, e outras falhas no recebimento ou envio dos pagamentos.
11.3. O Estabelecimento será única e exclusivamente responsável perante seus Consumidores em casos de ajuizamento de ações judiciais de qualquer natureza por parte destes, de modo que o Estabelecimento é único e exclusivamente responsável pelos danos e/ou falhas na prestação dos serviços eventualmente causados aos seus Consumidores e pela correspondente reparação. Em caso de eventual responsabilização da WebCatálogo perante o Consumidor, a WebCatálogo reserva-se o direito de regresso em face do Estabelecimento.
11.3.1. O Estabelecimento se compromete a isentar o WebCatálogo em caso de ação judicial relacionada a violações da Lei Geral de Proteção de Dados ou da Política de Privacidade do WebCatálogo que tenham sido causadas pelo Estabelecimento. Em caso de eventual responsabilização, a WebCatálogo reserva-se o direito de regresso em face do Estabelecimento.
11.4. O Estabelecimento se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade ao WebCatálogo, sua Plataforma, Aplicativo, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso da Plataforma; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C; (iii) violação de qualquer direito de terceiros, especialmente dos Consumidores; ou (iv) violação de quaisquer dispositivos legais.
11.5. O WebCatálogo não será responsável: (i) pelos atos praticados e/ou danos causados a terceiros pelo Estabelecimento que utilize a Plataforma; (ii) por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado diretamente pelo WebCatálogo; (iii) por qualquer falha, fraude ou omissão cometida pelo Estabelecimento; (iv) pela política de preços praticada pelo Estabelecimento; (v) pela venda, pelo Estabelecimento, de produtos ilícitos e/ou em desacordo com a legislação aplicável; (vi) pelo descumprimento de normas regulamentares pelo Estabelecimento; (vii) pela ausência de alvarás, licenças e registros perante as autoridades e órgãos competentes; (viii) pela autenticidade e veracidade das informações, dados e documentos fornecidos pelos Estabelecimento para uso da Plataforma; (ix) por eventual dificuldade de acesso ao sistema da Plataforma que não seja em decorrência de falha atribuída ao WebCatálogo; (x) por quaisquer prejuízos resultantes da utilização não autorizada dos dados de acesso do Estabelecimento à Plataforma por terceiros; (xi) pelo comportamento dos Estabelecimento durante a navegação na Plataforma e durante a realização do Teste Avaliativo.
11.6. O WebCatálogo não tem acesso nem analisa o conteúdo das mensagens trocadas entre o Estabelecimento e os Consumidores, e, portanto, não se responsabiliza pelo teor das referidas mensagens, sendo o Estabelecimento única e exclusivamente responsável pelo que divulgar pelo WhatsApp, respondendo, de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas mensagens.
11.7. O WebCatálogo se reserva o direito de excluir e/ou suspender, sem prévio aviso e/ou justificativa, o acesso do Estabelecimento que apresentar problemas demasiados em suas relações na Plataforma, infração às leis brasileiras, ou que estejam em desacordo com estes T&C e demais políticas a ele vinculadas. A suspensão e/ou exclusão, caso ocorra, não gerará quaisquer direitos de reparação aos estabelecimentos.
11.8. O time de tecnologia do WebCatálogo envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento ao Estabelecimento. No entanto, o WebCatálogo e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia do WebCatálogo, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Estabelecimento por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Estabelecimento e dos Consumidores em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Estabelecimento para acessar a Plataforma.
11.9. O WebCatálogo e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas na Plataforma, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.
11.10. O WebCatálogo não garante, de nenhuma forma, a utilização da Plataforma de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade, seja ao Estabelecimento, seja aos Consumidores. Além disso, o WebCatálogo poderá realizar interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção na Plataforma, a qualquer tempo, seja em caráter emergencial ou não.
11.11. O WebCatálogo não possui qualquer vínculo ou ingerência sobre o funcionamento e as funcionalidades do WhatsApp e, em nenhuma hipótese se responsabiliza por quaisquer interrupções do aplicativo, falhas técnicas, vírus, erros de programação, violações às políticas do WhatsApp, bem como pela natureza e pelo conteúdo dos dados, arquivos, imagens, textos ou quaisquer outros trocados pelo Estabelecimento com Consumidores e terceiros.
12. Inexistência de vínculo trabalhista e/ou societário
12.1. Não se estabelece por força destes T&C qualquer tipo de vínculo trabalhista, societário, grupo econômico e/ou joint venture, entre o WebCatálogo, seus sócios e diretores, e o Estabelecimento, incluídos seus respectivos empregados, contratados, terceirizados, prepostos e demais colaboradores. O WebCatálogo e seus sócios negam expressamente e sempre impedirão a caracterização do Estabelecimento e seus respectivos empregados, contratados, terceirizados, prepostos e demais colaboradores como sendo seus empregados, prepostos, terceiros, representantes, sócios, parceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista e/ou previdenciária entre o WebCatálogo e o Estabelecimento, os quais são legalmente considerados independentes.
13. Disposições gerais
13.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral estabelecido entre o WebCatálogo e o Estabelecimento, para utilização da Plataforma.
13.2. Dúvidas, críticas e/ou comentários sobre a Plataforma também podem ser encaminhados para [email protected]. O contato com o WebCatálogo se dará exclusivamente através do referido e-mail. Nossas redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e outros não são meios próprios para prestação de suporte e, portanto, não poderão ser usados para isto.
13.3. Caso qualquer disposição contida nestes Termos e Condições de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato, ficando o WebCatálogo obrigado à revisão da referida disposição, de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo destes T&C.
13.4. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos e Condições de Uso somente serão consideradas válidas se realizadas por escrito. O não exercício de qualquer direito oriundo destes T&C, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes T&C. A eventual tolerância de qualquer infração a estes T&C não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.
13.5. Estes obrigam o WebCatálogo, o Estabelecimento, seus sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionar a sucessão.
13.6. Nenhuma das disposições aqui estabelecidas deve ser considerada ou interpretada como se conferissem a terceiro, que não sejam o WebCatálogo ou o Estabelecimento, qualquer direito ou prerrogativa por força deste Contrato. Igualmente, nenhuma das disposições deste T&C se vinculam e podem ser interpretadas a partir dos termos, políticas e prerrogativas definidas pelo WhatsApp e por seus controladores e demais empresas de seu grupo.
13.7. Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A comarca da Capital do Estado de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro foro possa parecer ser.